Direito Tributário
Complexidade tributária exige precisão
Muitas decisões empresariais também são decisões tributárias. A celebração de um contrato, a formação de preços, a aquisição de um ativo, a reorganização de uma sociedade ou a expansão de uma operação podem produzir consequências relevantes para o negócio.
Em um sistema marcado pela multiplicidade de normas, regimes e interpretações, respostas isoladas não são suficientes. É preciso compreender como cada regra se relaciona com a operação e quais efeitos poderá produzir, permitindo que riscos sejam identificados antes de se converterem em custos ou contingências.
No nosso escritório, cada questão tributária é examinada dentro do contexto em que o negócio atua. Avaliamos os cenários possíveis e o impacto de cada escolha sobre a operação, oferecendo recomendações tecnicamente fundamentadas e compreensíveis para quem precisa decidir. A complexidade deixa de ser um obstáculo e passa a ser tratada com método, precisão e responsabilidade.
Transição Tributária
O sistema tributário brasileiro atravessa uma transformação estrutural, com regras antigas e novas convivendo por um período prolongado. Contratos celebrados hoje poderão produzir efeitos sob regimes diferentes ao longo de sua execução, exigindo atenção redobrada na apuração dos tributos e na elaboração de documentos fiscais.
O impacto não é uniforme: o setor de atuação, a posição na cadeia econômica e a capacidade de aproveitamento de créditos alteram significativamente os resultados de cada empreendimento, por isso, a adaptação carece de um diagnóstico individualizado.
Acompanhamos cada etapa da regulamentação e traduzimos as conclusões jurídicas em ajustes contratuais, procedimentos internos e critérios para decisões futuras, visando que o negócio atravesse a transição conhecendo seus riscos e preparado para agir.
Nossa atuação
- Diagnóstico dos impactos da transição tributária sobre a operação
- Análise das regras de incidência e creditamento
- Revisão de contratos celebrados durante o período de transição
- Avaliação dos reflexos sobre preços, margens e fluxo de caixa
- Estudo das cadeias de fornecimento e da posição tributária da empresa
- Revisão de benefícios fiscais e regimes específicos
- Adaptação de documentos e procedimentos internos
- Acompanhamento contínuo da regulamentação
Revisão Fiscal e Recuperação de Créditos Tributários
A rotina fiscal de uma empresa é construída ao longo do tempo e pode conservar procedimentos que já não correspondem à legislação, à jurisprudência ou à própria forma como o negócio passou a operar. A revisão tributária permite verificar se os recolhimentos estão corretos e se existem valores passíveis de recuperação.
Crédito tributário exige fundamento e documentação. Antes de recomendar qualquer medida, examinamos a origem dos valores, o período envolvido, os registros contábeis e a segurança da interpretação jurídica adotada, para que a empresa conheça a real dimensão do crédito e os riscos de sua utilização.
Quando a recuperação é juridicamente viável, estruturamos a medida administrativa ou judicial adequada e acompanhamos sua implementação junto às áreas responsáveis do cliente.
Nossa atuação
- Revisão dos procedimentos de apuração e recolhimento de tributos
- Identificação de pagamentos indevidos ou realizados a maior
- Análise jurídica de créditos tributários e de sua documentação
- Avaliação de prazos e riscos envolvidos
- Formulação de pedidos de restituição, ressarcimento ou compensação
- Ajuizamento de medidas para reconhecimento e recuperação de créditos
- Habilitação de créditos reconhecidos judicialmente
- Suporte na implementação das compensações
- Acompanhamento de fiscalizações relacionadas aos créditos utilizados
- Integração com as equipes contábil e financeira do cliente
Contencioso Tributário
Uma autuação fiscal pode afetar o caixa da empresa, restringir sua regularidade e comprometer operações em andamento. A resposta exige rapidez, mas também uma compreensão rigorosa dos fatos que deram origem à cobrança.
Conduzimos controvérsias tributárias a partir da análise integrada dos documentos, da escrituração contábil, da legislação aplicável e dos precedentes relevantes, o que permite definir a estratégia processual de acordo com a exposição financeira e os efeitos que a discussão pode produzir sobre a atividade empresarial.
Trabalhamos junto às equipes internas e aos profissionais contábeis do cliente para construir defesas consistentes e preservar a capacidade operacional durante o litígio.
A gestão de passivos tributários integra essa atuação: avaliamos garantias, parcelamentos e modalidades de transação tributária, e suas consequências, antes de recomendar o caminho adequado.
Nossa atuação
- Acompanhamento de fiscalizações e resposta a intimações
- Defesa em autos de infração e processos administrativos fiscais
- Propositura e condução de ações judiciais em matéria tributária
- Atuação em execuções fiscais e discussão de garantias
- Elaboração de pareceres e estratégias para controvérsias relevantes
- Mapeamento e classificação de passivos tributários
- Análise de parcelamentos e modalidades de transação tributária
- Regularização fiscal e suporte na obtenção de certidões
- Avaliação de contingências em auditorias e operações empresariais
